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Domestica se recusa a assinar o Aviso prévio e fazer exame d

alex rocha

Alex Rocha

Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 15 fevereiro 2017 | 09:51

Bom dia, empregada domestica se recusou no dia 13/02 a assinar e fazer o exame demissional. Ela não tem conta corrente e não quis assinar os documentos da rescisão indenizada (ela é analfabeta e só sabe escrever o nome dela). Vou orientar ela a mandar uma carta registrada informando sobre um cheque administrativo referente a rescisão, falando sobre a obrigatoriedade de se fazer o exame demissional e o prazo para ela ir buscar o pagamento. E referente a assinatura da rescisão, como fazer já que ela não quer assinar?

Vocês tem alguma outra orientação a ser feita?
Alguém tem algum modelo de carta para ser enviada?


Obs. Todos os pagamentos estão em dia.

Att,


Alex Estanek

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 8 anos Quarta-Feira | 15 fevereiro 2017 | 10:59

Alex, bom dia.
Quando o empregado(a) e analfabeto, convoca-se um parente dele(a) e no dia do pagamento explique para eles(a) e como e analfabeta, colha o impressão digital e peça também a(o) acompanhante que assine no verso como testemunha, ok...
No caso dela (analfabeta) qualquer documento que peça pra ela assinar, precisa ter uma testemunha de confiança dela, para que essa possa orientá-la e assim ela poderá colocar sua impressão digital no documento.

veja a materia no link abaixo

www.conjur.com.br

"""“Diante da evidente condição de analfabeto do trabalhador, a empresa deveria ter tido o cuidado de solicitar a presença de testemunhas, ou mesmo a assistência sindical, quando efetuou a rescisão do contrato”, frisou a juíza. Como isso não foi feito, ela concluiu pela nulidade do suposto "pedido de demissão" do reclamante e reconheceu a rescisão indireta do contrato. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

alex rocha

Alex Rocha

Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 16 fevereiro 2017 | 09:41

Carlos Alberto bom dia, agradeço pela informação. poderia me tirar mais uma dúvida? Caso ela não compareça até o dia solicitado, poderei fazer outra notificação informando que o pagamento dela esta sob ordem de pagamento liberada em tal banco e que esse pagamento se refere a rescisão dela? Quero fazer isso para tentar fugir da multa do 477.


Att,

Alex Estanek

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