Estabilidade na empresa

Um funcionario sofreu um acidente na empresa, adquirindo assim estabilidade de um ano, antes disso é demitido sem justa causa, o que agravará para empresa, qual a punição ( valor etc)??????????

Alexandre, boa tarde!

Antes eu te pergunto?
O funcionário assinou a dispensa sem questionar nada?

Alexandre,

Estabilidade no emprego


O que é: Estabilidade no emprego é o direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só podendo ser dispensado por justa causa.
Acidente de Trabalho: Tendo o empregado gozado auxílio acidente, tem estabilidade por 1 ano após o retorno ao trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/91.
Se dispensado injustamente: o trabalhador estável pode ser reintegrado ao emprego por meio de ação judicial.

Se o funcionário não é assistido adequadamente pela empresa, ele pode recorrer ao Ministério do Trabalho e ou a Delegacia Regional do Trabalho para que as providências sejam tomadas.

Pedido de indenizações: O tempo máximo para solicitar indenização por acidente de trabalho é de 5 anos. O período é contado a partir da data em que foi caracterizado o acidente ou a doença ocupacional. Após este período, há prescrição do prazo e a indenização não será paga.


Atenciosamente,
Nilce