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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Maiara da Silva

Maiara da Silva

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos Humanos
há 8 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2017 | 08:25

Bom dia!


Eu gostaria de saber se há algum problema em deixar de pagar o VR e VT para um funcionário que ficou em casa?
Trabalhamos com banco de horas e normalmente quando o funcionário fica em casa eu deixo de pagar o VT daquele determinado dia.

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2017 | 08:35

Maiara da Silva um bom dia!

Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, (Vetado) que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais. (Redação dada pela Lei nº 7.619, de 30.9.1987)


Se o colaborador recebe o transporte e não esta utilizando a empresa pode:

Nº1 Utilizar o saldo restante jogando para o mês seguinte;
Nº2 Advertir o colaborador, mostrando a ele a base legal, O decreto Nº 95.247, de 17 de Novembro de 1987;
Nº3 Comprovando o uso inadequado constitui falta grave cabendo (rescisão por justa causa).

Quanto a alimentação, não existe previsão legal, salvo instrumento coletivo que deve ser observado, na regra geral quando o empregador da alimentação ou fornece o tickt alimentação/ refeição, se o trabalhador falta esse valor pode obedecer a mesma regra, sendo jogado para o mês seguinte.

Fredson Lopes

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FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2017 | 09:22

Maiara da Silva,

Os saldos não utilizados podem ser descontados em caso de desligamento ou;

Utilizados no mês seguinte, podendo ainda o empregador adiverti-lo se estiver fazendo uso indevido do VT, o empregador é responsável por fiscalizar a utilização do vt.

Fredson Lopes

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