RELAÇÃO SALÃO PARCEIRO X PROFISSIONAL PARCEIRO - Enquadramen

Em relação às novas regras implementadas com a criação da relação contratual "Salão Parceiro" X "Profissional Parceiro" através da Lei Nº 13.352/16, sabemos que a figura ou perfil tributário/fiscal do "Profissional Parceiro" pode, entre outras, ser a de um MEI - Microempreendedor Individual.

Gostaria de saber se a mesma possibilidade se dá para a figura do "Salão Parceiro", ou seja; estando o "Salão Parceiro" enquadrado no mesmo regime tributário (MEI) e, se neste caso, há alguma necessidade de adequação dos procedimentos inerentes à relação contratual.

Obrigado!

Boa Tarde!

Gostaria de saber em outros estados já está se fazendo o registro dos contratos entre o Salão Parceiro e o Profissional Parceiro, conforme foi mencionado no Artigo 1º inciso 8º da Lei n.º 13.352/2016 ?

Pois aqui na minha cidade, estou encontrando dificuldade pois nem o Sindicato da Categoria e nem o Ministério do Trabalho quer tratar do assunto.

O que fazer então?

Maria Lucimar