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Thalisson Silva da Rocha
Ouro DIVISÃO 1 , Analista PessoalPrezados, boa tarde.
Um estagiários têm direito ao recesso remunerado no período de 17/02 à 31/03, mas no final do ano tiveram um recesso no período de 21/12 com retorno dia 02/01, e no carnaval 24/02 com retorno no dia 02/03.
Essas férias determinadas no contrato do estágio, pode ser substituída pelo recesso que eles tiveram no final do ano e no carnaval?
José Nivaldo da Silveira
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Thalisson,
Penso que não há previsão legal para divisão do recesso em períodos.
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
§ 1o O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
§ 2o Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
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