Carga horária e salário

Sou funcionária pública no cargo de Agente Tec. Administrativo aprovada em concurso público com carga horária de 40 horas semanais, ocorre que na mesma função que eu existe funcionário aprovado em concurso anterior ao meu com carga horária de 30 horas semanais, cujo salário base é o mesmo para ambos os cargos. Gostaria de saber se isso está dentro da legalidade, já que exercemos a mesma função, porém com carga horária diferente.

Boa Tarde,

Acredito que isso tem que ser verificado junto a empresa que você passou o concurso.

Lucimara Cruz Jacob Silva

Parágrafo único. (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008). (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)

§ 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.


Acredito que não possa haver diferenças, salvo benefícios, e demais por cargos, ou outras responsabilidades.

Mas não sou especialista nesta área, seria bom uma segunda opinião.