empregada domestica

Pessoal, preciso de auxílio perante a um questionamento.
uma cliente nos procurou solicitando a mudança no registro de sua Doméstica no E-social, a mesma foi admitida há 3 anos o dia todo 220h/mensais, e agora ela está trabalhando só no período da manha.
Posso diminuir a carga horaria dela e o salário?

Pois a mesma quer pagar menos imposto sobre a mesma.

Muito Obrigada !!

Bom dia Wanessa.


Sim, você pode diminuir! Só não poderá diminuir somente a carga horária ou somente o salário.

Ela irá continuar trabalhando as 220h mensais? Se continuar trabalhando as 220h e o empregador diminuir só para questão de pagar menos imposto isto pode acarretar em problemas futuro na justiça, caso a empregada questione futuramente sobre seu horário que era 220h e diminuiu sendo que ela continuou trabalhando as 220h normal.

Bom dia Leonardo !!!

Sim, a empregada doméstica irá diminuir de 220h para 110h mensais, então nesse caso posso diminuir o salario né. Pois serão diminuidos a carga horaria e salario.

Muito Obrigada por seu esclarecimento !!

Bom Dia,
Você terá que fazer uma alteração no contrato de trabalho da mesma, passando a mesma de mensalista para horista, exemplo se a mesma trabalha 220h e você quer que ela trabalha 110 h você pagará essa quantidade sobre o valor da hora da mesma.
Ex: salario mensal 937,00 salario p/hora 937/220= 4,26
110 x 4,26 =468,60 + DSR (que varia de mês para cada mês)
Lembrando que você não estará diminuindo o salario da mesma somente estará diminuindo a carga horaria e pagando a mesmo p/hora.

Muito Obrigada Gilberto !!

Sim, Wanessa.

Igual o que nosso amigo Gilberto disse, ela para a ser horista.

Entendo, pedi a nossa consultoria e segundo as Legislações Citadas não pode ! Segue

À empregada doméstica é garantido a irredutibilidade de salário, conforme determina o artigo VII da Constituição Federal/1988.

Assim, se houver a redução da jornada de trabalho, não poderá haver a redução do salário proporcional a sua jornada, devendo a empregada doméstica continuar percebendo o mesmo salário.

Base Legal: Art. 7º, VI da CF/1988; Lei Complementar nº 150/2015.

Acredito que nesse caso, a empregada teria redução somente da carga horária, pois futuramente pode haver causa ganha !

Olha eu não entendo que e redução de salario, pois o valor da hora será baseada no salario dela, o horario de trabalho dela diminuiria e o mesmo seria pago sobre a quantidade que fizer no mês, e claro que a domestica tambem tem que concordar com a alteração do contrato, eu ja fiz procedimentos dessa forma e nunca tive problema, haveria problema se a domestica discordar com que está sendo feito.

Gilberto Mendes

O entendimento é que a funcionária, a princípio, foi contratada para trabalhar numa jornada mensal com salário X. Deste modo não pode haver redução, pois entende-se que esta redução de carga horária partiu do empregador e a funcionária seria prejudicada.
Mesmo que a princípio ela concorde , numa ação futura, isso pode reverter contra o empregador facilmente. Alegando que caso não concordasse poderia perder o emprego. Já tive casos assim e quando o empregador está em dúvida, registro como horista para não ter problemas futuros.

Oi Simone !!
ótima ideia contratar como horista, pois o inicio do contrato já está claro que ela receberá por hora, assim não gerará problemas futuros de ação trabalhista.
Todos me ajudaram muito, mas terei que repassar o embasamento legal ao cliente de que infelizmente nesse caso não pode.

Isso me serve de experiencia e aprendizado para admissões futuras !

Um Grande Abraço a Todos que contribuíram com minha pergunta.

Boa tarde.
Neste caso partiu da funcionária, então o correto de fazer a demissão dela, e contratar de novo como horista?.