
Tereza Stange
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalBom dia!
Gostaria de esclarecer uma dúvida.
Alguém está por dentro se saiu mesmo uma nova regra no dia 27/03/2017 de que não será devido descontar INSS sobre aviso prévio indenizado e nem sobre o 13º salário do aviso prévio indenizado?
Se for verdade, entra em vigor a partir de que dia?