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Aviso indenizado.

Gabriele Silva

Gabriele Silva

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 8 anos Quinta-Feira | 13 abril 2017 | 10:04

Estou com uma dúvida, um funcionário com admissão em 03/09/2012, teve aviso indenizado em 03/04/2017, tendo direito a mais 12 dias de projeção.
A duvida é: ná projeção a data correta é 15/05/2017 ou 14/05/2017? meu sistema ta calculando para 15/05/2017, que totaliza 43 dias.

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 13 abril 2017 | 10:19

Gabriele Silva bom dia!

Colaborando;

Vejamos;

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010
Publicada no DOU de 15/07/2010

Subseção I

Da contagem dos prazos do aviso prévio

Art. 20. O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.


http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/In_Norm/IN_15_10.html

Fredson Lopes

Solução dos problemas de acesso nos aplicativos do Governo, Conectividade ICP... etc
Insta @fredsonlopesrh

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