Seguro desemprego x MEI baixado

Olá boa tarde!

Gostaria muito de uma orientação.
Trabalhei por quase 3 anos um uma empresa com carteira assinada, em fevereiro deste ano fui mandada embora sem justa causa.
Em novembro do ano passado (2016) abri um MEI, pois iria criar um site para venda de roupas, porém não tive qualquer lucro, pois o site não estava no ar ainda.

Agora em março de 2017, fui dar entrada no seguro desemprego no poupatempo e não me atentei ao MEI, logo o beneficio foi negado com o código 801.

Me desesperei e dei baixa no CNPJ, paguei a ultima guia de recolhimento pendente que constava em aberto e enviei a declaração anual do Simples Nacional, pois essas eram as orientações no site para realização de baixa do MEI.

Agora, entrarei com recurso no Ministério do Trabalho, porém entrei em contato no MT para maiores informações, e a atendente me disse que quase certeza que o recurso do SD será indeferido, pois como fui mandada embora em fevereiro e paguei a guia da DAS em março eles consideram que tive renda.

Procurando informações na internet, li um artigo orientando a ir ao INSS e solicitar a mudança do código dos meses já pagos para desempregado facultativo, código 1406. Isso procede?

Não sei como proceder, podem me auxiliar por favor.

Muito obrigada.

Olá Bruna
bom dia,

Bem Vinda ao Portal Contábeis!

Qual a data da baixa?

Att,

Boa noite Vânia!

Minha demissão foi em fevereiro e a baixa do CNPJ foi em 31/03.


Obrigada,

Bom dia Bruna

Indico este tópico: www.contabeis.com.br

Att,

Olá, Bruna.
Eu também tive essa ingrata surpresa, quando dei entrada no seguro desemprego no final de 2015. Recorri administrativamente no próprio MTE, mas perdi, mesmo tendo apresentado a baixa do MEI. A servidora que me atendeu foi bem enfática em dizer que eu era empresário e não tinha direito a receber. Não adiantaria nem recorrer ao judiciário.
Como sou brasileiro, e não desisto nunca, comecei a pesquisar a respeito e vi que isso, a negação do seguro desemprego, estava se tornando recorrente, pelo que eles chamam de percepção de renda, por ter um CNPJ atrelado ao CPF.
Em um dos Fóruns que pesquisei encontrei uma postagem que falava de vias judiciais para conseguir receber o seguro desemprego, que é um direito adquirido pela contribuição ao INSS.
O problema foi tão grande que já existe uma proposta de lei tratando essa situação: www2.camara.leg.br

Dei entrada, ganhei em 1ª instancia e eles recorreram. Hoje (13/04/2018) tomarei ciência do resultado do julgamento em 2ª instancia, que ocorreu no dia 10/04/2018.

Se ainda estiver no prazo de dar entrada nas vias judiciais faça, pois pode demorar, mas é seu direito e você receberá.