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Licença Amamentação

Thiago JV

Thiago Jv

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 19 abril 2017 | 14:21

Gostaria de tirar uma dúvida com relação à licença amamentação da funcionária.

Ela resolveu não usar a licença e repassou que sairá 1 (uma) hora mais cedo todos os dias para amamentação.

Perguntas:
1. Esta liberação de 1 (uma) hora diária está correta? São quantos períodos diários e com que duração ela tem direito?

2. Por quanto tempo ela pode usufruir desta saída antecipada do expediente?

No aguardo agradeço.

Felipe A. Kocziceski

Felipe A. Kocziceski

Prata DIVISÃO 2 , Proprietário(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 19 abril 2017 | 14:47

Boa tarde!
A base legal nos diz: " Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente."

Se a pessoa quiser juntar os dois descansos e tirar a 01 hora no final da jornada, faça com que ela escreva de próprio punho uma declaração. Segue modelo: "Solicito à empresa a junção dos dois descansos, afim de permitir um período de afastamento de uma hora de trabalho durante a jornada de trabalho até que o bebê complete 6 meses de idade."

Atenciosamente,
Felipe

Felipe A. Kocziceski
Gestão Estratégica de Pessoas
[email protected]
FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 19 abril 2017 | 17:51

Thiago Jv boa tarde!

A legislação traz o que o colega Felipe K. citou acima, porem nada impede que seja feito acordo interno beneficiando a empregada a sair 1 h mais cedo ou chegar 1 h mais tarde como ficar mais confortável para ela, sim é aconselhável que a mesma faca solicitação a próprio punho resguardando o empregador, uma vez que não se tem na empresa o ambiente que permita a mãe de esta próxima do seu filho evitando o deslocamento durante a jornada de trabalho.

Intervalo para amamentação clique aqui

Fredson Lopes

Solução dos problemas de acesso nos aplicativos do Governo, Conectividade ICP... etc
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