Dissídio é obrigatório já estando acima do piso?

Olá, pessoal!

Alguém pode me ajudar neste tópico? Preciso de embasamento legal sobre a obrigatoriedade ou não do reajuste conforme convenção, quando a empresa já adota salários acima do piso exigido pelo sindicato.

Muito obrigada!

Isabella

Na própria convenção vem determinado.

Ela informa o novo piso e estipula o % de reajuste para quem recebe acima do piso.

Isabella

Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, às convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

OU seja, caso no contrato de trabalho tenha cláusula específica sobre o reajuste, este pode ser estipulado entra patrão em empregado, respeitando o que estiver no dissídio, visto que o trabalhador não pode receber menos do que o salário base estipulado para a categoria, todos os demais que não tiverem em contrato clausula especifica, devem seguir o dissídio coletivo da categoria, incluindo aqueles que ganham acima do base, já que este é somente um valor estipulado como o mínimo que os trabalhadores devem ganhar.

Boa tarde colegas,

Nos termos da Convenção Internação do Trabalho 131/83, na qual o Brasil é signatário desde 1984, manda que os paises fixem e reajustem periódicamente os salários do todos os trabalhadores.

Ainda temos o art. VII da Constituição de 88 caput e em seu inciso IV o reajuste periódico a todos os trabalhadores.

Abraços.