alteracao carga horaria e salario

boa tarde

um cliente foi autuado pelo ministerio do trabalho tendo em vista uma funcionaria sem registro. essa funcionaria cursa faculdade entao desde 02/2016 trabalha 22 h/seman. De novembro/2016 até fecvereiro/2017 trabalhou 44 h/seman. tendo em vista ferias da faculdade.

Minha duvida neste caso: Posso fazer alteracao de carga horaria e salario em nov,dez.jan e fev. e depois retornar novamente para as 22 horas/seman, diminuindo assim o salário, pois a partir de março/2017 reiniciam as aulas da faculdade.

fev/2016 a oov/2016 com carga horaria de 22 horas e salário de 800,00
dez/2016 a fev/2017 com carga horaria de 44 horas e salario de 1600,00
a partir de março/2016 novamente carga horaria de 22 horas e salário de 800,00

Obrigado.

Marcos,


de uma olhada no link abaixo fala sobre redução de salário;


www.administradores.com.br


Espero ter ajudado!