Cumprimento do aviso prévio proporcional

Ola, boa tarde!
Minha duvida é enquanto ao aviso prévio proporcional, em caso de aviso trabalhado deve-se ser cumprido 30 dias, indenizando o restante ou se pode ser cumprido proporcionalmente? Em uma pesquisa ao qual fiz diz: "Neste sentido, conclui-se que, para fins de contagem de tempo de serviço, o novo aviso prévio restringe-se ao seu efetivo cumprimento, de 30 dias, ou ainda na hipótese de dispensa sem justo motivo ou por rescisão indireta do contrato de trabalho limitando-se ao período de 30 dias, sendo certo que os dias adicionais, acrescidos em razão da Lei nº 12.506/2011, deverão ser indenizados." Alguém poderia me explicar melhor? Como vocês procedem nesse caso?

Bom Dia Adriana,

Na questão dos dias adicionais, os sindicatos normalmente orientam que sejam indenizados., pois não há previsão legal neste aspecto.

Também já vi alguns que não impedem o cumprimento do aviso total considerando o acréscimo de dias.

Portanto verifique o que diz a CCT da categoria.

O aviso prévio proporcional é aquele cujo a cada um ano trabalhado, a pessoa tem direito a mais três dias de aviso prévio.
Então, vamos supor que o funcionário tem um ano completo na empresa e foi mandado embora, tendo que cumprir o aviso. O aviso seria de 30 + 3 dias, porém ele só poderia trabalhar efetivamente nos 30 primeiros dias (desconsiderando a opção de faltar 7 dias corridos), e os outros 3 dias têm que ser pagos na rescisão.
Ou seja, independente de quantos dias a mais o funcionário tenha direito pelo tempo trabalhado na empresa, ele só pode cumprir 30 dias de aviso prévio, o excedente deve ser indenizado em rescisão.

Alessandra Martin Leandro Na convenção fala que é para seguir a Lei 12.506/2011.

Daiana, a lei em si não deixa explícito se os dias proporcionais devem ser trabalhados ou indenizados, porém eu tenho visto a maioria dos sindicatos mandando indenizar esses dias, por ser mais vantajoso ao trabalhador.
Eu te aconselharia a dar uma ligada no sindicato para confirmar, mas caso não consiga uma confirmação, eu sempre opto por indenizar, pois já tive problemas com sindicatos que não tinham a cláusula indenizatória na CCT, mas fizeram a empresa pagar novamente os dias proporcionais porque o funcionário tinha trabalhado o aviso inteiro...