Atestado Médico

Bom dia,
Colaboradora retornou após licença INSS no dia 25/04/2017, quando foi dia 03/05/17 envia atestado médico com a mesma queixa que se afastou pelo INSS. Pergunto:
1 - A Empresa tem obrigatoriedade em abonar o atestado?
2 - O prazo para novos atestados médico após data de retorno do INSS não seria de 60 dias?
3 - Onde está essa lei que fala isso?

Bom Dia,
Caso a mesma apresente atestados medicos com o mesmo motivo de doença do ultimo afastamento dentro de 60 dias a empresa não tem obrigatoriedade de pagar os 15 dias, so tem que agendar uma nova pericia para a mesma e pode fazer tambem uma declaração explicando a situação ao INSS.
art. 75, § 4º e 5º do Decreto 3.048/99.

Gilberto Mendes, o atestado que estou me referindo é apenas de 01 dia, não contempla 15 dias. Conforme falei, a minha duvida é: a empresa tem que abonar, ou nao pode receber atestados por prazo de 60 dias? porque a colaboradora voltou em abril do afastamento INSS.

Grata!

1 dia somente, entendi, igual falei se o atestado tiver dentro de 60 dias e o motivo da doença e o mesmo, a empresa não tem obrigação de pagar porque ela já pagou la no primeiro atestado os 15 dias que de obrigação, só que tem que explicar isso a funcionária , porque ela vai querer fazer pericia por causa de 1 dia? e bem perca de tempo.

Gilberto Mendes
Obrigada pelos seus esclarecimentos. Tenha um bom dia de trabalho.