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horas extras domésticas

Agnaldo A. Lima

Agnaldo A. Lima

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 8 anos Quarta-Feira | 10 maio 2017 | 13:21

Boa tarde a todos

Tenho as seguintes questões sobre horas extras domésticas:

1 - Posso fazer banco de horas?

2 - A empregada quando viaja, por exemplo, para a praia acompanhando o patrão e fica 1 semana, tem direito a horas extras?

3 - Ela trabalha 8 horas diárias, como teoricamente ficará alem das 8 horas + 16 horas a disposição e teria que receber o excedente como hora extra?

4 - Existe a necessidade de fazer algum contrato um acordo a parte?

Desde já agradeço a ajuda,

abç

Agnaldo Lima
Analista de Pessoal
[email protected]
Gilberto Mendes

Gilberto Mendes

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 10 maio 2017 | 14:08

Boa tarde,
O adicional respectivo será de, no mínimo, 50% a mais que o valor da hora normal (artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal),é facultado às partes a adoção do regime de compensação, mediante acordo escrito entre empregador(a) e empregado(a). Nesse regime, as horas trabalhadas a mais em um dia poderão ser compensadas com a diminuição do trabalho em outro dia, observadas as seguintes regras: devem ser pagas como extraordinárias as 40 primeiras horas extraordinárias trabalhadas em um mês; o saldo 9 de horas que excederem as 40 (quarenta) primeiras horas extraordinárias mensais poderá ser compensado com a redução na jornada diária do(a) empregado(a) em outro dia, no período máximo de 1 (um) ano. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o(a) empregado(a) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data de rescisão.
O fato de o(a) empregado(a) dormir no emprego não implica necessariamente trabalho extraordinário. Se houver a solicitação de serviços serão devidos os adicionais respectivos

Gilberto Mendes

"O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade"

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