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Iara Araujo
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar Depto. PessoalGostaria de saber se em uma rescisão por Justa Causa é devido o pagamento dos dias de aviso proporcionais aos anos trabalhados. Alguém tem uma lei para me fornecer como base?!
A funcionária tem 1 ano e meio de casa (Empregada doméstica)
Desde já agradeço.
Andréia Ramires Gonçalves
Articulista , Analista PessoalIara Araujo, boa tarde,
Neste caso de demissão por justa causa não existe aviso prévio, sendo assim, não há em que se falar no aviso proporcional.
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