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Paulo Henrique
Ouro DIVISÃO 1 , Analistabom dia a todos
uma duvida sobre a portaria n.1288 de 01 de outubro de 2015- que dispoe sobre cotas de menor aprendiz.
o artigo 2 diz; serão considerados como aprendizes para os efeitos de cumprimento da cota prevista na lei 10.097/2000
I-empregados contratados com idade entre 16 a 29 anos e/ou
isso significa que se a empresa possuir empregado dentro desta faixa etária ja estará cumprindo a cota ????
grato
Rogério Silva
Prata DIVISÃO 3Algumas considerações:
1 - A situação definida nessa portaria 1288/2015 de 01/10/2015 se aplicava apenas à empresas cujos empregados demandavam habilitação técnica específica, em que não era possível existir aprendizagem.
2 - Logo em 19/10/2015 (apenas 18 dias), ela foi revogada pela Portaria 21/2015. Portanto não está em vigor.
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