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Wellington Ribeiro
Iniciante DIVISÃO 5 , Analista PessoalBom dia,
Existe alguma sentença onde é dado o direito a empresa em não efetuar o pagamento e desconto do INSS sobre as verbas Salariais, como:
- Saldo salário
- Férias indenizadas
- Férias Proporcionais
- 13º Proporcionais
- Aviso Prévio
Desde já muito obrigado.
Cláudio Antônio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeOlá, Wellington Ribeiro
Não entendi tua dúvida, pode ser mais específico?
Wellington Ribeiro
Iniciante DIVISÃO 5 , Analista PessoalBom dia Drº Cláudio
Estou em buscando uma situação já ocorrida ou um entendimento jurídico sobre as incidências de INSS na rescisão.
Por exemplo: Existe entendimentos que o INSS sobre o Aviso Prévio indenizado é indevido por ser uma verba indenizatória.
Preciso saber sobre todas as verbas rescisórias.
- Saldo salário
- Férias indenizadas
- Férias Proporcionais
- 13º Proporcionais
- Aviso Prévio
Muito obrigado pela atenção.
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