x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 516

Procedimentos para abono em caráter excepcional

RUI DGRAN DE ALCANTARA E SILVA

Rui Dgran de Alcantara e Silva

Iniciante DIVISÃO 4 , Professor(a) Inglês
há 8 anos Sexta-Feira | 2 junho 2017 | 11:07

Consideremos que um Município pretende ratear 15 milhões e 200 mil reais com 330 professores em forma de ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL em conformidade com a Lei do FUNDEB (art. 22°, caput: 60% com todos os professores em efetivo exercício). Considerando que abono deve ser feito em partes (valores) iguais, sem levar em consideração o tempo de serviço, logo não tem caráter indenizatório, consulta-se acerca dos procedimentos usados e:

1. O abono será proporcional ao tempo de serviço?

2. O abono será em partes (valores) iguais para todos os servidores em efetivo exercício, excetuando inativos, visto que o abono busca fomentar e não indenizar?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade