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Admissão funcionário recebendo Seguro Desemprego

Ana Carolina

Ana Carolina

Prata DIVISÃO 2 , Subgerente
há 8 anos Quarta-Feira | 7 junho 2017 | 07:31

Bom Dia,

Fiz uma admissão no dia 18/05/17 que o funcionário estava recebendo o Seguro desemprego, e eu tinha que ter transmitido o CAGED no dia da data de admissão, só que eu esqueci e transmiti o CAGED no dia 06/06/17. Gerei o darf de multa e paguei. O que pode acontecer? Eu sei que o funcionário recebeu 1 parcelado Seguro no dia 26/05.. Pode dar algum problema para ele?

Daniela Souza

Daniela Souza

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 7 junho 2017 | 08:14

Se ele já estava admitido e recebeu seguro desemprego ele terá que devolver a parcela que ele recebeu indevidamente, isso ocorrerá na próxima vez que ele solicitará o seguro desemprego

Visitante não registrado

há 8 anos Quarta-Feira | 7 junho 2017 | 09:25

Ana Carolina


Além do citado pela colega, existem as punições que podem ser aplicadas a empresa:



PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 768 DE 28.05.2014
D.O.U.: 29.05.2014

Art. 7º O empregador que não prestar as informações no prazo previsto nos arts. 5º e 6º, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito às multas previstas nas leis de números 4.923, de 1965 e 7.998, de 1990.

Parágrafo único. Além das penalidades administrativas, os responsáveis por meios fraudulentos na habilitação ou na percepção do Seguro-Desemprego serão punidos civil e criminalmente, nos termos da lei.

ARNALDO DE CASTRO MEIRA

Arnaldo de Castro Meira

Prata DIVISÃO 4 , Analista Pessoal
há 8 anos Quarta-Feira | 7 junho 2017 | 09:32

Bom dia
A empresa fez o certo, recolheu a multa.

Mas a questão do funcionário, tem que verificar o tempo que ele estava desempregado, pois digamos
que ele estava há mais 5 meses desempregado, geralmente demora o início dos pagamentos.


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