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Mai
Bronze DIVISÃO 4 , Gerente Administrativo Financeiro
Boa tarde colegas,
Gostaria de saber quais os direitos de um funcionário que está na estabilidade pela Cipa e será demitido sem justa causa ?
Salario base, ferias proporcionais, 13 salario proporcional ?
Desde já agradeço.
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalIsa, boa tarde.
Membro da CIPA, tem GARANTIA DE EMPREGO, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa, não cabendo indenização.
NR 5.8
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Como vimos no parágrafo acima.
A estabilidade (garantia de emprego) começa no ato da candidatura e se estende até um ano após o final do mandato. Então o tempo de estabilidade é de 2 anos.
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