Mudança de Posto

Pessoal, Boa Tarde

Uma pergunta:

O responsável de uma empresa que eu atendo, quer trocar um funcionário de posto e ele me perguntou quantos quilômetros um posto tem q ter de distancia do outro para q a mudança esteja dentro da lei. Só que nunca ouvi falar sobre isso. Existe algo na legislação?

Bom dia,

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Renata, Bom Dia

Obrigada pela ajuda, deixa eu somente vê se entendi:

Neste caso o funcionário não vai precisar mudar de domicilio, então não se caracteriza transferência. Sendo assim, ele pode ser feito normalmente né? Sem algum empecilho da lei em relação a distância do seu posto de registro para o novo. É isso?

Sim, desde que mantidas as condições pactuadas no contrato de trabalho.

Entendi. Obrigada Renata.