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Erika Maria de Araujo
Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. PessoalDúvidas descontos de horas extras
Um empregado possui 09 horas extras mês, mais tem um atestado de 01 dia em casa por doação de sangue. Na hora de computar as horas extras o empregador descontou as 09 horas pelo seu dia de atestado.
O empregado num esta acobertado pelo atestado? É legal descontar?
Já que a empresa não trabalha com banco de horas!
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a) Erika Maria de Araujo,
Bom dia!
De acordo com o Artido nº 473 da C.L.T., "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (...) IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada".
Veja que a legislação é bem clara e, desta forma, o desconto pela empresa é ilegal.
Maiara da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosErika, bom dia!
O que o Wilson informou está correto, o funcionário tem direito de doar sangue uma vez por ano, sem prejuízo ao salário.
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