Profissional Liberal tem direito a Seguro Desemprego?

Uma pessoa trabalha registrado para uma empresa e também (paralelamente) presta serviços como Profissional Liberal (pessoa física), com cadastro na prefeitura, no órgão competente, emitindo notas fiscais de serviço e tudo mais.

Caso essa pessoa venha a ser demitida da empresa na qual ela trabalha registrado, ela tem direito a receber Seguro Desemprego?

Guilherme Ferreira Barbosa, caso ele der entrada no seguro, não passará da primeira parcela, pois no sistema ele será reconhecido como contribuinte de previdencia e estará no cadastro das prefeituras. Possivelmente pode até ter que devolver o dinheiro de sacou.
Att.

E como é feita essa fiscalização? Através de qual meio?

Guilherme Ferreira Barbosa está tudo no sistema.
Toda e qualquer pessoal que prestar serviços para órgãos públicos é informado no sistema.
GFIP - RAIS...

Luciana Dias Barros mas esse profissional liberal não presta serviços para órgão público. Ele emite notas somente para pessoa física e pessoa jurídica de direito privado.

Ele emite notas de que formato, avulsa ?

ou ele é MEI ?

Guilherme Ferreira Barbosa, partindo que o seguro desemprego é destinado a pessoas que estão devidamente desempregadas e essa pessoa está trabalhando e exercendo uma atividade remunerada, não é sensato em discutir se tem direito a seguro desemprego ou não.

Rodrigo Cesar ele emite notas como profissional liberal pessoa física.

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Andrei Fernandes da Costa a questão no caso é que essa pessoa me questionou se ela teria direito a receber o seguro desemprego nessa situação que descrevi. Olhei no site da caixa e lá fala que tem direito que "Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família". Passei essa informação pra ele, mas ele me questionou que conhecia um caso de pessoa em situação semelhante a dele que recebeu o seguro. Por isso minha intenção de saber os porquês se ele tem ou não esse direito, e ter argumentos para dar a resposta correta pra ele.

Guilherme Ferreira Barbosa ele não tem direito ao seguro.

Bom dia!
Se houver CNPJ não.

Essa informação é muito válida para esse Tópico.



Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários.
O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional.
postado 03/07/2017 08:13:33 - 542 acessos
O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional

Lucas Vergilio deixou claro no texto que para receber o auxílio o empresário deve comprovar que a empresa está inativa ou não obteve faturamento no ano anterior
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90) para autorizar a concessão do benefício a trabalhadores cadastrados como Microempreendor Individual (MEI) .
A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 3568/15, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Hoje, ao optar por se cadastrar como pessoa jurídica, o trabalhador desempregado tem o pagamento do seguro-desemprego suspenso, sob a alegação de já usufruir renda como empresário.
O relator da matéria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), manteve o conteúdo do texto original, mas sugeriu que a previsão do benefício aos microempresários ocorresse em outro artigo da lei que também trata da concessão do seguro-desemprego.
Lucas Vergilio também deixou claro no texto que para receber o auxílio o empresário deve comprovar que a empresa está inativa ou não obteve faturamento no ano anterior.
O mesmo é valido para os trabalhadores cadastrados em conselhos de fiscalização profissional, que devem comprovar que não receberam renda decorrente da atividade profissional. “O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional”, reforçou o relator.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Heleno Nunes dos Santos não há CNPJ, ele apenas está cadastrado na prefeitura como Profissional Liberal Pessoa Física


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Luciana Dias Barros eu preciso dos motivos validos para argumentar com ele, no caso de não ter o direito. O que fiscaliza isso? Quais informações são captadas pela previdência que bloqueiam esse direito?