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Cumprimento Aviso Prévio no retorno Auxilio Doença

Maiara Gabriela

Maiara Gabriela

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 7 anos Quinta-Feira | 29 junho 2017 | 11:16

Bom dia Colegas,

Fiz uma pesquisa no Forum mas não encontrei a resposta para minha dúvida.

Uma funcionária pediu demissão com cumprimento do aviso, no decorrer do aviso apresentou 3 atestados que somados fecharam em 24 dias. Foi encaminhada para Perícia e o contrato está suspenso.

A perícia será amanhã dia 30/06, e o último dia de trabalho no aviso seria dia 31/05, minha dúvida :

Se o INSS der alta amanhã 30/06 , ela terá que fazer o exame de retorno seria com essa data a demissão ?

E de que forma seria essa rescisão, continuaria como pedido de demissão, ela teria que cumprir o restante dos dias que faltavam para encerrar o aviso?

Confesso que não sei de que forma farei essa rescisaõa e a Empresa está me questionando, já que quer se resguardar e futuros incomodos.


Agradeço a quem puder ajudar.

Sandra Leal

Sandra Leal

Ouro DIVISÃO 1
há 7 anos Quinta-Feira | 29 junho 2017 | 12:14

Bom dia Sandra,

nunca tive um caso assim, porém veja esta jurisprudência:

EFEITOS. A apresentação de atestado médico depois da comunicação de dispensa sem justa causa não tem o condão de nulificar a dispensa, apenas suspende o contrato de trabalho e projeta a rescisão para o termo final do benefício previdenciário.

Meu entendimento é que suspende o aviso e cumpre o restante no retorno do afastamento.

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