Atestados Médicos com datas diferentes

Boa tarde,

Pessoal, tenho algumas duvidas sobre atestados médicos.

Uma funcionária vem faltando muito, porém ela não manda os atestados nos dias, chega a mandar 2 semanas depois o atestado.
Tem data limite para enviar atestado médico?

Vi no atestado que foi assinado por exemplo, dia 29/06, porém o médico descreve que no dia 13/06 e 29/06 teve consulta, ou seja, ele assina o atestado num dia e valida ele para dias anteriores, além do próprio dia em questão. É legal isso?

Calvin Teixeira

Somente se isto estiver descrito em Regulamento Interno da Empresa, aquele que se faz e se homologa no Sindicato, se entregar a todos os empregados, do contrário não existe prazo para entrega.




Nós meros '' mortais'' não temos capacidade para julgar a validade de um atestado, se tiver dúvida do mesmo precisa encaminhar o funcionário ao médico do trabalho, que confirmando a desconfiança ira montar uma junta médica para avaliação do atestado e possível invalidação do mesmo, e demais processos administrativos.


Minha sugestão:

Se ela esta faltando muito, junte os atestados encaminhe a mesma ao médico do trabalho para que faça um laudo e havendo necessidade encaminhe a mesma para o INSS...

Lembrando que mesmo que os atestados não tenham o mesmo CID, eles podem ser juntados, já que a doença pode apresentar diversos sintomas.

Calvim,

O sindicato da categoria que utilizo, tem data limite de entrega e ainda, reforço para todos os funcionários com regulamento interno não só o limite como a diferença entre atestado e declaração.
Não aceito atestado com data retroativa como a situação que você citou, encaminho ao médico do trabalho e registro junto ao CRM a prática do médico e comunico ao funcionário sobre o procedimento.
Deixando claro que, não questiono quanto a autonomia, os atestados devem ser aceitos sim, uma vez que, somente o médico pode "atestar" se esta em condições de trabalho ou não.

Att

Angel