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Luana Pestillo
Bronze DIVISÃO 5 , Analista ContabilidadeBoa tarde,
Por favor preciso de ajuda quanto o assunto abaixo.
A empresa efetuou o pagamento de ferias no valor errado, a menor de um funcionário, porem no dia Certo.
Isso tem alguma penalidade?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalLuana, bom dia.
Se a empresa efetuou a diferença dentro do prazo, não há penalidade.
Luana, sou da seguinte posição, se a empresa reconheceu o erro e fez o pagto, vamos assim dizer, dentro de um prazo razoavel(até 02 ou 03 dias), não vejo o porque penalizar a empresa, afinal todos nos erramos.
Com relação a penalidade/multa, existe sim, o valor pago fora do prazo legal, esse e pago em dobro.
Exemplo
Vamos supor que o prazo final era o dia 12, e foi constatado a diferença de R$ 150,00, esse então deverá ser pago em dobro.
www.tst.jus.br
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