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Dúvida quanto a requerimento no MTE

Taiza Sefrin

Taiza Sefrin

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 08:34

Olá.

Estou precisando de ajuda para auxiliar um cliente na seguinte situação:
Ele demitiu um colaborador, sem justa causa, e o valor das verbas rescisórias é bem elevado. Ele então sugeriu ao ex-funcionário que fizessem um acordo judicial para o pagamento, mas a parte não aceitou e prefere fazer um requerimento no MTE.
Esse cliente pediu mais informações dos procedimentos que essa pessoa fará no MTE e como isso vai auxiliar na questão; e é aí que entra meu dilema, porque não sei nada a respeito, nem tinha visto algo parecido (por trabalhar a menos de um ano no departamento de pessoal).
Então: Se esse colaborador for ao MTE, qual o formulário que ele pode solicitar lá? Que passos terá que fazer para conseguir receber suas verbas e isso prejudicaria de alguma forma meu cliente?

Desde já agradeço.

Visitante não registrado

há 8 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 09:30

Taiza Maria Sefrin

A empresa possui prazo para pagamento da rescisão ao não fazê-lo, está sujeita a aplicação de multa ...

A empresa pode receber multa administrativa, irá pagar multa ao funcionário equivalente ao seu salário atual.

Não existe formulário, requerimento, o empregado nesse caso da empresa se recusar ao pagamento das verbas, deve denunciar tal procedimento ao Sindicato da Categoria ou MTE , caso a empresa não faça o pagamento o empregado deve entrar na justiça e cobrar os valores de forma judicial.

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