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Eduardo Alves de Araujo Dias
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente ContabilidadeSabemos que a reforma trabalhista entra em vigor após 120 dias após sancionada, então minha dúvida é o seguinte como fica as convenções coletivas de trabalho (CCT) nessa nova reforma trabalhista sendo que ela difere de vários pontos das (CCT).?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Eduardo, bom dia.
Teremos que aguardar.
Eduardo Alves de Araujo Dias
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Bom dia,
Pelo que pesquisei vamos ter aguardar mesmo.
Daniel Albuquerque
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Eduardo Alves de Araujo Dias,
temos que aguarda e sabe la quando vai ser resolvido.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1
Colegas
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, se tratar de:
1. Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; 2. Banco de horas; 3. intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas;
4. adesão ao PSE;
5. plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;
6. regulamento empresarial;
7. representante dos trabalhadores no local de trabalho;
8. teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente;
Márcio Padilha Mello
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