Contrato de Experiência x Atestados Médicos

Boa tarde,

Gostaria de esclarecimentos do termino de contrato .

Tenho uma colaboradora que obteve 7 dias de atestados do dia 15/07 até o dia 21/07 - 7 dias, e o termino de experiência da mesma é dia 28/07/2017, gostaria de saber se esses dias de atestados poderão fazer o contrato da mesma prorrogar por mais 7 dias, ou seja a nova data do término ser dia 04/08/2017?

Atenciosamente,

Helen Fonseca.

Helen Cristina Oliveira Fonseca

9. SUSPENSÃO DO CONTRATO NO CASO DE AUXÍLIO-DOENÇA

O empregado durante o período que ficara afastado percebendo auxílio-doença previdenciário tem seu contrato suspenso.

Os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento caracterizam interrupção do contrato de trabalho, sendo considerados normalmente como dias trabalhados para efeito da contagem do cumprimento do contrato de experiência.

Assim, o prazo do contrato de experiência é considerado normalmente durante os 15 primeiros dias, e após o 16º dia, fica suspenso, completando-se o cumprimento do contrato de experiência quando o empregado retornar, após obter alta do INSS.

10. ACIDENTE DO TRABALHO

No caso de afastamento por acidente do trabalho, o contrato não sofrerá solução de descontinuidade, vigorando plenamente em relação ao tempo de serviço.

Assim, se o período de afastamento do empregado for menor que o prazo estabelecido no contrato de experiência, após a alta médica o empregado continuará o seu cumprimento. Se o período de afastamento do empregado for superior ao prazo estabelecido no contrato de experiência, o citado contrato, se não houver interesse na continuidade da prestação dos serviços do empregado, será extinto na data pré-estabelecida.

Já no caso do contrato de experiência, não há que se falar em estabilidade provisória pois trata-se de um contrato por prazo determinado.

Cabe observar que a legislação previdenciária determina que o empregado que sofrer acidente do trabalho, terá assegurada a manutenção de seu contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses a contar da cessão do auxílio doença acidentário, independentemente da concessão de auxílio acidente. Contudo, a estabilidade por acidente de trabalho não altera a natureza do contrato de experiência, que é incompatível com qualquer forma de estabilidade.

Helen,

O contrato se encerra na data original, 28/07/2017.


Att,

Boa tarde Renata,

Sim o contrato iria ser encerrado dia 28/07/2017.

Att

Helen Fonseca

Boa tarde

Helen, só reforçando o que a Renata falou.
O contrato pode terminar no dia 28/07/2017.
Neste caso os atestados não prorrogam o contrato.

Espero ter ajudado

O contrato de experiencia só é suspenso e prorrogado quando há afastamento maior que 15 dias.