empregada doméstica

Boa tarde,

Quantos dias a empregada doméstica pode trabalhar como diarista e não caracterizar vínculo empregatício ?

Nesse caso, o que comprova o pagamento de uma diarista, um recibo normal digitado com o valor do dia trabalhado ?


Desde já, Obrigada!

Boa tarde Thais,

Nos termos da Lei 150/2015 em seu art. 1º vem o conceito do empregado doméstico:

"Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. "

Subordinado = Cumpri tarefas e ordens;
Oneroso = Recebe pagamento;
Pessoal = Não pode ser outra pessoa a prestar serviço;
Mais que 2 dias = limite de 2 dias para se considerar "diarista"

Se os 4 requesitos do caso fatíco se enquadram nesse dispositivo, então é empregado. Se um desses pressupostos não se enquadrar, então, o trabalhador não considerado empregado, mas prestador de serviço autônomo "diarista".

Abraço.