Maiara da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosBom dia!
Só para confirmar o aviso prévio indenizado ( 3 dias para cada ano trabalhado) e o 13° indenizado, não entram para base de cálculo de INSS na rescisão certo?
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Maiara da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosBom dia!
Só para confirmar o aviso prévio indenizado ( 3 dias para cada ano trabalhado) e o 13° indenizado, não entram para base de cálculo de INSS na rescisão certo?
Eder Silveira
Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a)Maiara
Aviso prévio indenizado (3 dias) não tem incidência
Porém o avo do 13º indenizado, esse sim tem incidência, isso ficou mais esclarecido nas decisões da PGFN, STJ e STF.
Inclusive recentemente a tabela de incidencias foi atualizada no site da receita.
clique aqui - site da receita
Maiara da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosPoderia enviar o embasamento legal, pois minha contabilidade está me falando que o aviso indenizado ( 3 dias) tem incidência.
O funcionário tem 7 anos , ele cumpriu os 30 dias de aviso e indenizamos na rescisão 21 dias. A contabilidade esta somando o valor de saldo de dias + os 21 dias para base de cálculo da previdência .
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