MEI que presta serviço exclusivamente para uma determinada e

Prezados, bom dia.

Se alguém puder me ajudar, eu gostaria de um esclarecimento Legal sobre o assunto.

Uma empresa contrata um MEI para transporte de carga no âmbito municipal, sendo que a única fonte de renda deste MEI é a proveniente da empresa contratante (transportadora).

Para evitar transtornos trabalhistas futuros, quais os procedimentos que a empresa contratante deve adotar?

Edmar Favacho Galvao, bom dia.

Creio que já seja de seu conhecimento que o maior problema que há na contratação de MEI para prestação de serviço é a caracterização ou não do vínculo empregatício.

Dê uma olhada nessas duas matérias:

Vinculo empregatício para MEI

Contratar MEI de forma indevida pode gerar vinculo empregatício

Creio que a melhor maneira de a empresa contrante se resguardar quanto a essa questão seja elaborar um bom contrato de prestação de serviço, com auxílio jurídico, caso possível, onde todas as responsabilidades de contratante e contratada estejam neste contrato, e nunca deixar que a relação empregatícia seja de alguma maneira sugerida, por meio de e-mails ou qualquer outro documento que seja, servindo assim de possível prova caso o MEI resolva entrar na justiça alegando este vínculo com a empresa.

Fora isso, não vejo problema na contração/prestação.

Obrigado Yuri Aquino.

Realmente, quero me livrar deste possível transtorno.

Então é isto que tem que ser feito Edmar. Desta maneira ficará tranquilo.

Claro, ninguém está 100% livre de qualquer problema, mas o importante é se resguardar de qualquer situação futura que possa aparecer.

Disponha.

Olá Yuri,

Gostaria de aproveitar a sua resposta ao tópico: no meu caso, eu sou a prestadora de serviços e a tomadora é uma empresa estrangeira. Não há qualquer vínculo, apenas um contrato, mas ao mesmo tempo, sou como uma funcionária - ensino idiomas online - e esse trabalho representa 85% de minha renda. É uma atividade que se enquadra no MEI, portanto me inscrevi, mas recentemente atentei ao detalhe da subordinação e habitualidade, conforme mencionado no Portal do Empreendedor:

"4.2 - Presto serviços apenas para uma empresa, posso ser Microempreendedor Individual e emitir nota fiscal apenas para essa empresa?
Sim. É permitido que o Microempreendedor Individual- MEI, no seu ramo de negócio venha a ser fornecedor ou prestador de serviço para pessoas físicas, para uma ou mais empresas, emitindo, nestes casos, as notas fiscais correspondentes.

Mas lembre-se: não é permitido substituir o vínculo empregatício, isto é, o emprego com carteira assinada, pela condição de MEI. O MEI prestador de serviço para empresas não pode ter com elas relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. "

A tomadora do serviço nunca terá qualquer problema pois está situada fora do Brasil, mas isso poderia trazer problemas para mim? Estou livre para prestar serviço para quem mais quiser, mas é conveniente para mim continuar com eles, que me oferecem serviço contínuo.

Agradeço qualquer comentário :)

Mônica, boa tarde.

Esta questão que muitos temem da "caracterização do vinculo empregatício" é mais preocupante à contrante, pois, num acionamento jurídico do prestador, é ela que terá que comprovar que não havia tal vinculo.

No seu caso, como contratada, não há o que se preocupar neste aspecto. Dificilmente você será prejudicada em alguma situação, pois se você está satisfeita com a prestação exercida, então não irá querer se auto prejudicar de maneira alguma.

Entendi. Não tenho intenção em reclamar de nada rs, mas também não quero estar "fora da lei". Ao mesmo tempo, não teria como ser registrada por eles, que seria o certo em termos de vínculo empregatício, por não ser uma empresa nacional, então tenho que ser autônoma mesmo.

Grata!