Contribuição Assistencial Patronal

Uma empresa que tem 3 funcionários, 01 motorista, 01 montador e 01 gerente administrativo. É cobrada anualmente 03 contribuições assistenciais patronais (Sind. Transporte, Sind. Locação, Sind. Comércio) esta empresa realmente é obrigada a pagar 03 contribuições assistenciais patronais? Como saber se o valor das guias não são abusivas? O sind. do Transporte até deu opção de oposição da cobrança, mas não aceitou a carta de oposição, está correto? Estou muito confusa, se puderem me esclarecer, agradeço muito.

Waléria, boa tarde!

A Contribuição Assistencial não é obrigatória salvo se a empresa for filiada ao sindicato. A única obrigatória é a Sindical anual e só se a empresa não for optante pelo Simples Nacional.

Outra coisa... a patronal é recolhida pela atividade da empresa e não pelas funções dos funcionários.

Waléria Marques de Almeida correta a informação da Isabela, os sindicatos cobram tudo o que tem e o que não tem direito se pagar ótimo dinheiro no caixa deles

Eu recebi hoje esta resposta sobre minha pergunta:

Fiz algumas pesquisas e encontrei a informação abaixo, por favor, poderia me esclarecer a respeito. Muito obrigada.

Simples Nacional

Os Empresários e Sociedades Empresárias enquadrados no regime simplificado de tributação denominado Simples Nacional estão isentos da Contribuição Sindical Patronal, conforme determina a Lei Complementar nº 123/06, art.13, § 3º.


Boa tarde,
Esta informação é referente a contribuição sindical. Isto procede, mas a guia que você está em mãos é referente a convenção coletiva (contribuição assistencial patronal). Esta não tem nada a ver com a questão do simples nacional.
Att.

Procede sendo uma contribuição assistencial patronal acordada em CCT do sindicato dos empregados no transporte? Tenho 01 motorista, mas a empresa é de locação.

Me ajudem por favor, estou bem confusa.

Boa tarde!
Tenho uma empresa do Comercio, porem a mesma esta sem funcionário registrado e o Sindicato fica mandando guia de contribuição assistencial patronal, liga cobrando a empresa e eles não querem pagar..
A empresa é obrigada a pagar a assistencial patronal ? Pois na CCT tem uma clausula obrigando a mesma a pagar, mas se a empresa não vai fazer uso dos benefícios é realmente obrigado ?