Descontos Sindicais

Bom dia !
Por favor, gostaria que me confirmassem a situação abaixo referente aos Descontos Sindicais (confederativa,assistencial,etc).

Na Constituição Federal,o art 8º,inciso V, trata da "livre associação sindical",ou seja,ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado ao sindicato.Tal desconto fere o principio da liberdade de associação ao sindicato e viola o sistema de proteção ao salário.
É direito do trabalhador(não associado) a se opor a determinados descontos, através de manifesto formal perante a empresa.
Conforme o entendimento da súmula 666 e súmula vinculante 40 STF a "contribuição confederativa art 8º,IV, Constituição Federal,só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo, e este mesmo raciocínio deve ser aplicado às demais contribuições.

Então, havendo documento apresentado à empresa por parte do empregado não autorizando o desconto, lhe garante a defesa junto ao sindicato da classe, caso este questione, pois se a mesma efetuar tais descontos pode ser condenada a devolver os valores, uma vez que não foi autorizado pelo empregado.

Muito obrigada!

Renata, bom dia.

Aqui na minha cidade todos os funcionários que se opõem aos descontos, têm que protocolar no próprio sindicato uma carta de oposição aos descontos sindicais. Somente protocolar na empresa não gera a ele qualquer imunidade.

Renata infelizmente quando consta em convenção temos que descontar dos funcionários a não ser que o funcionário vá pessoalmente ao sindicato geralmente até no prazo máxima de 10 dias apos assinatura da convenção e fazer carta de proprio punho se opondo ao desconto e todo ano fazer isto

Eu não vejo necessidade do comparecimento do funcionário para pessoalmente se opor.


Vejam o que diz a OJ 17 do TST