INSS

Boa tarde!
Uma pessoa aposentada e sócio de empresa ele é obrigado a estar recolhendo inss? Qual embasamento legal para este fato? Desde já muito obrigada.

Daniela

Boa tarde!

amigo,

Pq a pergunta, claro com todo o respeito!

Olá Dani, o sócio mesmo aposentado e que no contrato social da empresa diz que ele retira pró-labore está obrigado ao recolhimento do INSS sim, só que não tenho o embasamento legal.

Espero ter ajudado um pouco..

Abraço.

Olá Daniela: A contribuição como contribuinte individual é obrigatória para todos empresários que são remunerados (pró labore), independentemente de ser aposentado. Sendo uma contribuição imposta por Lei, o empresário deverá respeitar, independentemente de fazer jus (ou querer) aos benefícios previdenciários.

Como contribuinte individual Decreto 3.048/99, art. 9º, V, "h" e a obrigatoriedade de contribuir como aposentado, encontra-se no mesmo artigo, §1º.

O empresário poderá responder pelos " crimes previdenciários", como também empresa quando necessitar de CND, poderá lhe ser negada.

Muito obrigada Sr. Paulo pela resposta clara e objetiva, ao contrário de alguns, com todo respeito.


Daniela