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Compensação do valor recolhido de INSS sobre o aviso Prévio.

fabricio viana

Fabricio Viana

Prata DIVISÃO 2 , Analista
há 7 anos Terça-Feira | 5 setembro 2017 | 11:15

Bom dia a todos.

Neste mês a empresa ao qual presto serviço passou a não recolher mais o INSS sobre aviso prévio devido a instrução normativa da receita 1.730 de 15/08/2017, sei que o judiciário sempre foi favorável a NÃO incidência e a receita sempre que SIM era devido a incidência, como a empresa não gostaria de ter problema com certidões negativas e afins sempre recolheu este valor, mas é agora posso restituir este valor recolhido? alguém já esta fazendo algum processo do tipo ? .

Um conhecimento só é válido quando compartilhado.

Fabricio Viana
Analista de Folha de Pagamento
Cotia - SP

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