
Fabricio Viana
Prata DIVISÃO 2 , AnalistaBom dia a todos.
Neste mês a empresa ao qual presto serviço passou a não recolher mais o INSS sobre aviso prévio devido a instrução normativa da receita 1.730 de 15/08/2017, sei que o judiciário sempre foi favorável a NÃO incidência e a receita sempre que SIM era devido a incidência, como a empresa não gostaria de ter problema com certidões negativas e afins sempre recolheu este valor, mas é agora posso restituir este valor recolhido? alguém já esta fazendo algum processo do tipo ? .
Fabricio Viana
Analista de Folha de Pagamento
Cotia - SP