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Relação de Terceirização - CNAE

Camila Pandino Campos

Camila Pandino Campos

Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 14 setembro 2017 | 10:05

Prezados, bom dia!

Uma empresa já constituída deseja fornecer um funcionário a uma outra empresa, na qualidade de terceirizado. Nessa relação de terceirização, a primeira empresa seria a prestadora de serviços, e a segunda empresa a tomadora de serviços. Minha dúvida é a seguinte: nessa situação, a empresa precisa ter o CNAE específico para o fornecimento de mão de obra terceirizada? Ou qualquer empresa pode fornecer, desde que com o devido contrato entre as partes?

Agradeço desde já.

Visitante não registrado

há 7 anos Quinta-Feira | 14 setembro 2017 | 14:19

Camila Pandino Campos

Primeiro a terceirização no Brasil permite somente atividades meio, ou seja a empresa NÃO pode contratar alguém para fazer atividade fim...

No caso a empresa digamos que é um escritório de contabilidade ela pode contratar um terceirizado para fazer a limpeza do local em uma empresa específica onde seu objetivo seja a locação de mão de obra para limpeza.

Essa mesma empresa NÃO pode terceirizar um '' auxiliar de DP '' , pois isso é sua atividade fim.

Então NÃO, não é qualquer empresa que pode '' terceirizar'' mão de obra, ela tem que ter como objetivo essa função, desde que respeitado o critério da atividade fim...

OBS: legislação atual, ok ...

maria aparecida toledo abreu

Maria Aparecida Toledo Abreu

Bronze DIVISÃO 2 , Estagiário(a)
há 7 anos Terça-Feira | 5 junho 2018 | 19:23

Prezados,boa noite.

Gostaria de uma orientação dos senhores(as),uma ajuda com relação ao CNAE,que poderia ser utilizado por uma empresa de transporte,para que possa terceirizar a mão de obra de um motorista para outra empresa,ou que seja similar para ser utilizada nesta finalidade.

Desde já agradeço!

Maria Toledo

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