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Alocação de funcionários para outro estado

LUCIA

Lucia

Prata DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 7 anos Sexta-Feira | 15 setembro 2017 | 09:23

Bom dia!
Tenho uma Empresa de Construção Civil em São Paulo que está sendo contratado para uma obra de uma Empresa no Rio de Janeiro, em Volta Redonda.
Essa Empresa do Rio de Janeiro solicita que a nossa Empresa em São Paulo faça uma Comunicação ao Ministério do Trabalho informando sobre a ida dos funcionários de São Paulo para trabalhar no Rio de Janeiro.
Alguém pode me dar uma orientação sobre isso?
O que seria essa Comunicação ao Ministério do Trabalho e como devo proceder?

LUCIA

Lucia

Prata DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 7 anos Sexta-Feira | 15 setembro 2017 | 10:41

Flávio já encontrei o tal comunicado
Deve ser preenchida a CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE TRANSPORTE DE TRABALHADORES CDTT, juntar os documentos solicitados e protocolar no Ministério do Trabalho.
Essa Certidão deverá ser levada durante a viagem, e permanecer afixada no local de trabalho e no alojamento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 90 DE 28.04.2011
Art. 1º - Para o transporte de trabalhadores contratados em qualquer atividade econômica urbana, recrutados para trabalhar em localidade diversa da sua origem, é necessária a comunicação do fato ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE por intermédio da Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores - CDTT, na forma do Anexo I.

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