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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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RAFAEL LUIZ DE SOUZA SANTOS

Rafael Luiz de Souza Santos

Prata DIVISÃO 1 , Assistente
há 7 anos Quinta-Feira | 21 setembro 2017 | 14:18


Boa tarde

Tenho funcionario que diz que se acidentou e compareceu com atestado de afastamento e no atestado não tem motivo de afastamento e CID.

se ele compararecer com novo atestado com que paga esses novo afastamento a empresa ou encaminho para caixa???

Thaina Almeida Proença

Thaina Almeida Proença

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 7 anos Quinta-Feira | 21 setembro 2017 | 14:43

Rafael Luiz de Souza Santos,

Caso o trabalhador tenha de ficar mais de 15 dias afastado do trabalho, ele precisa ser encaminhado para o INSS para fazer uma perícia. Isso também acontece se o trabalhador tiver apresentado vários Atestados Médicos em um curto período de tempo, a empresa pode somar todos os dias afastado e se eles ultrapassarem os 15 dias o trabalhador também poderá ter de fazer uma perícia no INSS.

Outro fato importante de se frisar é com relação às informações que devem estar presentes no Atestado Médico. O documento deve ser em papel timbrado e precisa constar o nome do trabalhador, a data e hora do atendimento, a necessidade da ausência ao trabalho e também o período de afastamento necessário. Além disso, é preciso ter o nome legível do médico, o número do CRM do profissional e sua assinatura. É comum as empresas também solicitarem o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), porém, esta informação não é obrigatória. Vale lembrar que o CID é sigiloso e muitas vezes pode constranger o paciente ao informar sobre alguma determinada doença, a única pessoa que tem o direito de saber o número do CID é o médico da companhia, que pode solicitar o número diretamente com o médico que fez o atendimento.

Atenciosamente,

Thainá Almeida Proença
Skype: thaina.proenca
E-mail: [email protected]

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