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Pagamento de férias proporcionais e vencidas na aposentadori

Romilda de Souza Barros

Romilda de Souza Barros

Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 25 setembro 2017 | 12:05

Bom dia

Um funcionário admitido em 01/07/2013, gozou normalmente as férias: 01/07/2013 a 30/06/2014; 01/07/2014 a 30/06/2015 e 01/07/2015 a 30/06/2016.
Dentro do período aquisitivo : 01/07/2016 a 31/07/2017 ficou afastado por auxilio doença nas datas : 07/03/17 a 22/03/17 - 15 dias e 27/04/2017 a 30/06/17 - 64 dias, totalizando assim 79 dias de afastamento, não perdendo assim o direito adquirido de férias, portando creio que o funcionário tenha 01 férias vencidas.
O funcionário foi aposentado por invalidez em 15/09/2017 portando no período de 01/07/2017 a 15/09/2017 - teria o funcionário direito a 03 meses de férias proporcionais?
O questionamento refere-se a :
1- O funcionário tem direito a 03 meses de ferias proporcionais ou não?
2- O funcionário deverá receber os 04 meses de 13º salário somente em 12/2017?
3- O funcionário somente irá receber as ferias vencidas e proporcionais no caso de falecimento ?
Desde já agradeço.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 7 anos Segunda-Feira | 25 setembro 2017 | 12:30


1- O funcionário tem direito a 03 meses de ferias proporcionais ou não?
R - ...Como o contrato de trabalho está suspenso em virtude da aposentadoria por invalidez, então o direito às férias prescreve em 5 anos, para que o trabalhador não perca o direito, terá que entrar com processo judicial para obter do juiz o direito de recebê-las, já que o empregador está impedido de pagá-las, diante da suspensão contratual.

2- O funcionário deverá receber os 04 meses de 13º salário somente em 12/2017?
R - O ato de concessão de aposentadoria por invalidez determina a quitação dos direitos trabalhistas adquiridos até a referida data, como por exemplo, o décimo terceiro proporcional, saldo salarial, horas extras, participação nos lucros e/ou resultados, caso ainda não tenham sido pagos pela empregadora.

3- O funcionário somente irá receber as ferias vencidas e proporcionais no caso de falecimento ?
R - Resposta item "1"


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