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Confissão de débitos empregado doméstico

Pamella Andrade

Pamella Andrade

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. Pessoal
há 7 anos Terça-Feira | 26 setembro 2017 | 15:20

Boa tarde!!

Alguém sabe me informar qual o procedimento para fazer a confissão de débitos previdenciários do empregado doméstico? Temos um caso em que foi reconhecido o vínculo judicialmente, de 1992 a 2001. Foi solicitada a regularização, porém a empregadora gostaria de parcelar.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 7 anos Terça-Feira | 26 setembro 2017 | 15:29

Pammela, boa tarde.
Quando e assim, precisa ir até a receita federal, lembrando que parcelamento somente a parte do empregador(a).
Precisa levar a decisão judicial e verificar se a Receita Federal irá aceitar o parcelamento.

Tive um caso e foi aceito, mas somente a parte da empregadora(patroa), a parte que cabe a empregada não foi aceita para parcelamento, ela(patroa) precisou pagar o valor total, e a parte que coube a ela(patroa) foi parcelada.


idg.receita.fazenda.gov.br


obs.: precisa verificar também com o advogado que tratou da ação se cabe parcelamento (ou seja, se a justiça aceitará).

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