Vale Transporte x Intervalo de 2 horas

Prezados boa tarde!

Algum dos colegas mais sabidos da área trabalhista, saberia me responder se existe alguma norma trabalhista que discorre sobre o pagamento de vale transporte adicional para quem possui 2 horas de intervalo para o almoço?

Exemplo: Jornada 8:00 12:00 14:00 18:00

Sei que o empregador é obrigado a conceder o vale transporte para quem solicitar, descontando 6% sobre o salário, isso é fato.

Mas existe alguma norma que discorre sobre o pagamento de VALE TRANSPORTE adicional, que seria para o funcionário ir para casa almoçar e retornar novamente as 14:00?


Obrigado,
Diogo

Diogo, bom dia.
Precisa verificar a convenção coletiva de trabalho.

Como o assunto gera polemica, então e por isso que precisa verificar a convenção coletiva de trabalho.

Veja no link abaixo a materia, onde o DRT e o TRT(da região) entende que concorda e o TST entende que não.

www.conjur.com.br

...........Ao analisar a conclusão da DRT, o TRT entendeu que houve interpretação da norma legal de forma mais benéfica ao trabalhador, pela aplicação dos princípios que norteiam o direito trabalhista. O TRT ressaltou, ainda, que o assunto não é matéria pacífica na jurisprudência. Diante da nova situação, a Shopnews recorreu ao TST. Invocou o preceito constitucional segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão por imposição legal, para prevenir a aplicação da multa. Ao apreciar o caso, o ministro Carlos Alberto deu razão à empresa

Carlos Alberto,

Excelente resposta, agradeço por me ajudar.

Diogo