REGISTRO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS / ENTIDADE RELIGIOSA / ONG
I – Apresentar ata de fundação, com aprovação do estatuto, aprovar a denominação, aprovar a sede da entidade (mencionar endereço completo, inclusive o CEP), eleição e posse da diretoria e outros órgãos, se houver, em duas ou mais vias originais de igual forma e teor, com firma reconhecida do representante legal;
II – Apresentar o estatuto assinado pelo representante legal, com firma reconhecida, vistado por um advogado com nome e número da OAB, em duas ou mais vias originais;
III – Apresentar lista de presenças com nome e assinatura dos participantes da assembleia;
IV – Apresentar relação com a qualificação completa de cada membro fundador, fazendo constar: Nome, Nacionalidade, Estado Civil (regime de bens), Endereço completo, Capacidade Civil (maior/menor), Data de nascimento, Profissão, RG, CPF*;
*Em caso de estrangeiro, apresentar fotocópia autenticada do RNE, CPF e comprovante de residência.
V – O registro da constituição deverá ser solicitado por meio de requerimento apropriado, assinado pelo representante legal. Não precisa reconhecer a firma (modelo disponível no site https://www.cdtsp.com.br > pessoa jurídica > requerimentos > requerimento01);
Obs.: modelos da ata, estatuto e requerimento, disponíveis no site https://www.cdtsp.com.br > Pessoa Jurídica > modelos
Mais informações, acesse em nosso site as perguntas frequentes: http://www.cdtsp.com.br/pj_perguntas.php
Valor para registro R$ 139,77, contendo o documento mais de 5 (cinco) páginas, após R$ 8,08 por página que acrescer.*Valor aproximado.
Será cobrada ainda a taxa de R$ 26,60. Para a pesquisa de homônimo da pessoa jurídica, e terá abrangência apenas nos dez cartórios da Capital de São Paulo.
Para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto com o registro, siga estes passos: Primeiro passo: Acesse: https://rle.empresasimples.gov.br preencha a viabilidade do endereço. Segundo passo: Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada), ou seja, a solicitação do CNPJ no site: https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim .Terceiro passo: Acompanhe a solicitação do CNPJ no site http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp e faça a impressão do DBE, colha assinatura e apresente junto com ato constitutivo. Será cobrado o valor de R$ 17,50 para emissão do CNPJ.