Empresa sem movimentação/afastados

Bom dia,

Contamos com 5 funcionários afastados em uma de nossas empresas que está fechada/sem movimentação. Temos intenção em encerrá-la na Receita Federal. Podemos transferir esses funcionários afastados para outra filial para poder encerrá-la?

Outra questão, desses funcionários, temos 2 que se aposentaram por invalidez e temos que mantê-los por 5 anos correto? Mas temos também, nesse caso, que manter plano de saúde para eles?


Att,
Aline.

Aline, boa tarde.

Podemos transferir esses funcionários afastados para outra filial para poder encerrá-la?
http://www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?Id=4916

Aline veja no link acima com relação aos afastado, mas lembre-se e uma decisão judicial.


Desses funcionários, temos 2 que se aposentaram por invalidez e temos que mantê-los por 5 anos correto?
R - Não existe prazo, durante esse periodo o contrato está suspenso.

Mas temos também, nesse caso, que manter plano de saúde para eles?
R - Aline, A súmula 440 do TST, assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, apesar de suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

www.conjur.com.br

Carlos Alberto, boa tarde!

Poderia me enviar esse link abaixo novamente, por gentileza, não consegui visualizá-lo.

Podemos transferir esses funcionários afastados para outra filial para poder encerrá-la?
http://www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?id=4916

Aline, boa tarde.
Acesse pelo google, digite = aposentadoria por invalidez fechamento da empresa, depois e ir no link acima.