Diminuição de Salário do funcionário

Bom dia,

Gostaria de tirar uma dúvida.

Sabemos que a CTL resguarda o funcionário quanto ao fato do patrão querer diminuir o seu salário, tal situação não e permitida pois causa prejuízo ao funcionário, sendo permitida somente no caso de acordo através de convenção coletiva. Minha duvida e a seguinte: uma funcionária vai mudar de função dentro de uma empresa, para um cargo o qual ela vai ganhar menos, e permitido a alteração de função e salario para menor neste caso?

Bom dia

Não é permitido, vc pode até mudar ela de função, porem baixar o salário não. Já fiz com autorização por escrito da empresa, e quando o funcionário saiu foi pra justiça.

Obrigado!

Você teria base legal que afirmasse isso?