Rogério Quirino de Moraes
Prata DIVISÃO 2 , Micro-Empresáriorespostas 2
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Rogério Quirino de Moraes
Prata DIVISÃO 2 , Micro-EmpresárioCarlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalRogério, bom dia.
..Idade mínima para registro em carteira.
Qual é a idade mínima para começar a trabalhar registrado? Informamos que, de acordo com o art.7º, XXXIII da Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Jorge Fernando
Ouro DIVISÃO 1 , Analista Recursos HumanosO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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