15% cooperativa - Simples Nacional

Não consigo informar através do SEFIP os 15% sobre a base de cálculo de valores pagos a cooperativa.
A empresa que utilizou os serviços é Simples Nacional.
No SEFIP, no campo "valores pagos a cooperativa" está a base de cálculo, porém não calcula os 15%.
Há outra maneira de informar quando é empresa Simples?
Empresa não-simples deu certo, já a Simples não discrimina no SEFIP.

No aguardo.

Boa tarde Luis,

não sei qual embasamento, mas um colega de profissão me informou que as empresas optantes pelo simples estão isentas de recolher os 15% para cooperativas, aproveitanto o gancho da sua pergunta, vou levantar aqui no forum se alguem tem o embasamento dessa informação.

Oi Reinaldo!

Também recebi esta informação hoje, como também já li em outro tópico que empresas Simples tem que recolher os 15%.

Lembrando que a minha pergunta é se a empresa Tomadora deve recolher.

Pesquisando, achei algo a respeito.
(Fonte: https://www.fiscosoft.com.br)

III. Recolhimento previdenciário das empresas optantes pelo Simples Nacional

III.1 Empresas enquadradas nos Anexos I, II, III e V

Desde 1º de janeiro de 2009, as empresas optantes pelo Simples Nacional que exercerem atividades enquadradas nos
Anexos I (Comércio), II (Indústria), III (Serviços e Locação de Bens Móveis) e o Anexo V (Serviços) da Lei Complementar
nº 123/2006, com redação dada pela a LC nº 128/2008, não devem recolher as contribuições sociais na forma prevista no
art. 22 da Lei 8.212/1991, visto que tais recolhimentos serão substituídos pelo regime geral do Simples Nacional.
Nota:
Até 31.12.2008, somente as ME/EPP optantes do regime enquadrados nos Anexos I a III estavam sujeitos ao recolhimento unificado.
Dessa forma, essas empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento previdenciário referente à
cota patronal.
Tal isenção alcança inclusive a contribuição de 15% incidente sobre o valor bruto da nota fiscal emitida por cooperativa,
relativa aos trabalhadores que prestam serviços por intermédio de cooperativa de trabalho a ME ou EPP, levando-se em
consideração o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço.
Neste contexto, a empresa optante pelo Simples Nacional ficará responsável apenas pelo descontado e repasse das
contribuições previdenciárias dos trabalhadores que lhe prestarem serviços.

III.2 Empresas enquadradas no Anexo IV

A partir de 1º de janeiro de 2009 as empresas optantes pelo Simples Nacional que exercem atividades enquadradas no
Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 (Serviços) devem efetuar o recolhimento previdenciário patronal de acordo
com as regras contidas no art. 22 da Lei nº 8.212/1991.
Nota:
Até 31.12.2008, as empresas que exploravam atividades do Anexo IV estavam sujeitas ao recolhimento à parte da CPP, aplicável às demais
empresas fora do regime simplificado.
As atividades contidas no Anexo IV, nos termos do parágrafo 5º-C do artigo 18 da LC 123/2006, com redação dada pela LC
128/2008, são:
a) construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e
serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; e
b) serviço de vigilância, limpeza ou conservação.
Assim, a empresa enquadrada no Anexo IV da referida Lei Complementar nº 123/2006, deverá efetuar o recolhimento
previdenciário patronal em Guia da Previdência Social (GPS), até o dia 20 do mês subseqüente ao da competência (art. 30,
I, "b" da Lei nº 8.212/1991).
A EPP ou ME optante pelo Simples Nacional enquadrada no Anexo IV terá ainda o ônus de 15% sobre o valor total da nota
fiscal ou fatura apresentada pela cooperativa de trabalho, considerada as possíveis deduções quando se tratar de cooperativa
médica, cooperativa de transporte e cooperativa odontológica.
Nota:
Quando a cooperativa de trabalho fornecer material ou utilizar equipamento próprio ou de terceiros, excetos os manuais, a base de cálculo
para a aplicação da alíquota de 15% será reduzida. Assim, quando se tratar de: a) cooperativa odontológica - a base de cálculo poderá ser de
60% do valor bruto da nota fiscal; b) cooperativa de transportes - a base de cálculo poderá ser de 20% do valor bruto da nota fiscal; e c)
cooperativa médica - a base de cálculo poderá ser de 30%, 60% ou 100% do valor bruto da nota fiscal, conforme o caso (arts. 289, 290, 291 e
292 da IN MPS/SRP nº 03/2005).
Para fins de apuração de valores da nota fiscal/fatura emitida pela cooperativa, as empresas optantes pelo Simples Nacional
deverão ratear o valor do citado documento de prestação de serviço, considerando assim, o montante correspondente à
prestação de serviços em atividades exclusivamente enquadradas no Anexo de IV da Lei Complementar nº 123/2006.