Incidência de Férias e 13º no pagamento em rescisão - Lei 12

Boa tarde pessoal,

Estou calculando uma rescisão de um aviso prévio trabalhado no qual o funcionário possui 02 anos e 5 meses, ficando um total de 36 dias de aviso, eu pago os 30 dias do aviso trabalhado e indenizo os 6 dias.

Minha dúvida é se tenho que pagar mais 1/12 avos de Férias e 13º proporcional para esse funcionário sendo Aviso Prévio Trabalhado.

Obrigado,

Samuel

Boa tarde,

Não necessariamente. Deve ser verificado se os seis dias de aviso prévio indenizado irão interferir na contagem de avos de direito de ferias de 13º.

1 - Por exemplo: Admissão em 09/06/2015 aviso prévio trabalhado em: 09/10/2017 Data da saída: 08/11/2017

5/12 avos férias proporcionais
10/12 avos de 13º salário proporcional
6 dias aviso prévio indenizado

Nesse caso hipotético os 6 dias a mais não gerará 1/12 indenizado de 13º salario, pois 8 +6= vai fechar dia 14/11/2017, e tem que laborar pelo menos 15 dias no mês para ter direito.
Em relação a 1/12 de férias indenizadas: Como a data de admissão do empregado hipotético é dia 09, será usado a escala do dia 09 de um mês para o dia 08 do mês subsequente. Nesse caso 6 dias não interfiram no calculo, pois dia 08/11 data da saída fecha direitinho o período, ficando 6 dias para o próximo, ou seja, 09/10 a 08/11 + 6 = 14 dias no periodo.

2 - Agora, suponhamos que a data de admissão seja dia 28/05/2015.
O calculo do 13º permanece inalterado, mas o das férias não.

Nesse caso será usado a escala 28 de um mês a 27 do mês subsequente, logo : até 27/10/2017 são 5/12 avos de férias proporcionais, e do dia 28/10 a 08/11 - são 11 dias + 6 dias de aviso indenizado , são 16 dias. Nesse caso os seis dias de aviso prévio indenizado gera 1/12 de férias indenizadas.

3 - Se mudarmos a data de aviso para dia 11/10/2017 a 10/11/2017, com data de admissão no dia 09/06/2015.

Será acrescido de 1/12 de 13º indenizado, pois 10/11/2017 + 6 dias fecha dia 16/11/2017. Porém, não gera 1/12 de férias indenizadas, pois a escala, é dia 09 para dia 08, e do dia 09/11 até dia 10/11 são 2 dias + 6 de indenizados são 10 dias, não gerando o avo indenizado de férias.

Muito obrigado Elisangela.